Pela liberdade na Internet e em outros recintos…

Deu no IDG Now! nesta quarta-feira, 7 de março de 2012:

Segundo instituição, inserir uma mídia disponível no YouTube caracteriza uma nova utilização e, portanto, requer mais um pagamento.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) divulgou nesta quarta-feira (7/03) comunicado oficial em que explica a polêmica de copyright envolvendo ele e o Caligraffiti, blog que trata de assuntos relacionados a design.

“As diversas modalidades de utilização da música são independentes entre si, e a autorização para o uso por uma delas não se estende para as demais”, diz a nota.  “Isto significa que, se uma rede social (…) efetua o pagamento do direito autoral pela execução pública musical dos vídeos que veicula, o uso destes por terceiros caracteriza uma nova utilização, cabendo, portanto, (…) um novo pagamento.”

Na última sexta-feira (2/03) o Caligraffiti anunciou – em post intitulado “Por Uma Internet Livre” – que estava sendo cobrado pelos vídeos do YouTube e do Vimeo embedados na página.  Por mais que não possua fins lucrativos, o site teria de arcar com uma mensalidade de 352 reais, calculados a partir de sua audiência, de 1.500 visitas diárias.

“O ECAD, além de ganhar do Google e Facebook, agora está começando a taxar todos os sites que têm algum tipo de sonorização, mesmo sendo um compartilhamento”, escreveu Uno de Oliveira, um dos responsáveis pelo blog. “O pior de tudo é que o Caligraffiti não é uma empresa e nem tem fluxo de caixa. O projeto é bancado pelos próprios escritores que acreditam em poder contribuir com a evolução do design nacional”.

O Escritório cita a Lei 9.610/98 para justificar sua conduta. Diz também que a prática não é nova, e que possui 1.170 sites cadastrados que pagam pela utilização pública de música na Internet.  A tabela de preços que regula a remuneração está disponível em seu portal.Por causa do imbróglio, o blog em questão ficou inacessível por uma semana. De acordo com Oliveira, por discordarem da ação, que inibiria a blogosfera brasileira, ele e seus colegas resolveram recolocar o site no ar e encarar a briga. “Caso eles (membros do ECAD) queiram isso”, destaca.

A repercussão motivou também a criação de um Tumblr, que tem como intuito protestar contra a instituição. Recentemente, ela se envolveu em outros dois incidentes por cobrar direito autoral pelas canções reproduzidas em casamentos e blocos de carnaval. Um casal do Rio de Janeiro, inclusive, conseguiu na Justiça a devolução dos mais de 1800 reais pedidos, além de 5 mil reais a título de indenização.

“Festas de casamento podem ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual civil ou como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento de alta produção”, afirmou o magistrado Paulo Roberto Jangutta, do 7º Juizado Especial Cível do Estado, em decisão comunicada no final de fevereiro.

O que eu penso sobre isso

  • Se o YouTube ou qualquer outro serviço de vídeo e que o disponibiliza na Internet já paga pelos direitos autorais de música ao Ecad, não caberia nova cobrança. É algo como pagar duas vezes pela mesma coisa. Isso não existe. Ou por acaso você paga quando escuta música no rádio e coloca o volume lá em cima? Para pequenos blogs, como o meu por exemplo, e até mesmo de pequenos negócios de comunicação, isso os tornaria inviáveis economicamente. Sou favorável apenas à cobrança de direitos quando o clipe está hospedado em servidor próprio.
  • Eu e a Moni pretendemos nos casar em breve. E apesar de enxergarmos grandes despesas pela frente, em virtude da organização deste evento, casamento não visa lucro econômico. Não cobramos ingresso dos convidados. É um encontro familiar, entre amigos. E não creio que seja cabível cobrar pela execução das músicas na festa. Se o Ecad age assim, então prepare-se meu caro leitor: o churrasquinho de final de semana, feito em casa, terá que ser no silêncio, sem pagode, sem música gauchesca, sem rock n’roll.