“A maior ameaça para a liberdade de imprensa vem do Judiciário”

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e também jornalista, Túlio de Oliveira Martins, foi o convidado do último Bate-papo Jornalístico, evento organizado pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul ocorrido na última quarta-feira, dia 13 de julho, no auditório do Grupo Sinos, em Novo Hamburgo.

Eu não pude participar do evento em virtude de compromissos profissionais. Mas minha colega, a repórter e blogueira do Jornal NH Débora Ertel, participou do encontro e anotou os principais apontamentos do magistrado. Aproveito para compartilhar as considerações de Martins sobre a relação entre imprensa e Justiça.

“Toda semana chegam ao TJ processos que envolvem a imprensa, que são demandas de danos morais”

“No TJ trabalham apenas jornalistas profissionais e o magistrado apoia a qualificação e a formação universitária dos profissionais da área”

“As condenações, penas, normalmente variam de R$ 2 mil e R$ 5 mil. Uma vítima que entra na Justiça e pede indenização de R$ 10 milhões chama atenção dos magistrados”

“Houve uma grande expansão da cidadania e as pessoas entram na Justiça por qualquer motivo. O País passa por um momento de transição e tem o carácter de uma sociedade de adversários. Todos demandam a todos, o tempo todo e por qualquer motivo”

“O jornalismo é uma atividade inexata e por isso o jornalista está em constante risco. Não há como exigir rigor científico na apuração dos fatos. Se fosse assim, uma notícia seria publicado anos depois. O repórter não está plantando ou criando uma situação, ou induzindo a um fato. Está reportando ao que aconteceu”

“A maior ameaça para a liberdade de imprensa vem do Judiciário, criada pela cultura do eu vou te processar”

“Se a comprovação dos fatos for levada ao pé da letra não será publicado nada, talvez até as notas sobre meteorologia serão cabíveis de processo porque alguém poderá se sentir prejudicado”

“A democracia vive as dores do crescimento”

“O desembargador defende a criação de uma lei de imprensa, pois dessa forma seriam delimitados alguns detalhes, facilitando a ação do Judiciário, além de promover mais garantias para o trabalho dos jornalistas”

“O processo que demanda contra todos (dono do jornal, diretor, editor chefe e jornalista) apresenta fraqueza na argumentação”

Exemplos pontuais

“Advogada processou jornal porque o repórter ao dar a nota de polícia trocou o nome do criminoso pelo nome da profissional. O repórter reconheceu o erro e houve indenização de danos morais de R$ 2 mil, e não de R$ 600 mil, como pedia a processante”

“Homem preso porque estava com carro clonado, e que não sabia da irregularidade, processou jornal porque deu a notícia do flagrante. No entanto, o erro não foi da imprensa, mas da polícia que prendeu o homem injustamente”

Mensagem do desembargador: “Sendo jornalista você não vai ficar rico, mas terá uma vida rica”


*Agradecimentos à Débora, que gentilmente cedeu suas considerações ao blogueiro

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